SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 15529/2020
2. Classe/Assunto:
12.PROCESSO ADMINISTRATIVO
14.INSTRUÇÃO NORMATIVA - PROJETO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DOCUMENTOS E O CONTROLE CONCOMITANTE DA FASE INTERNA DOS PROCESSOS DE DESESTATIZAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL.3. Responsável(eis): SEVERIANO JOSE COSTANDRADE DE AGUIAR - CPF: 33782792300 4. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 5. Distribuição: 2ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
7. CERTIDÃO Nº 3089/2021-SEPLE
Certifico e dou fé que a Instrução Normativa nº 4/2021- PLENO foi disponibilizada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins n.º 2863 do dia 23 de setembro de 2021, com data de publicação em 24 de setembro de 2021. Eu, Wilma Duarte Cardoso de Miranda, matrícula nº 23.875-9, lavrei e subscrevi a presente.
É o que tinha a certificar.
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Documento assinado eletronicamente por: WILMA DUARTE CARDOSO DE MIRANDA, AUDITOR CONTROLE EXTERNO - AT, em 24/09/2021 às 09:27:56, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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